Fala-me Direito: A Eutanásia

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Muito se tem falado ultimamente sobre a Eutanásia… mas afinal o que é que se anda a discutir?

A Eutanásia é proibida em Portugal, nomeadamente pelo Código Penal. De acordo com o artigo 124º,

“Quem matar outra pessoa determinado por pedido sério, instante e expresso que ela lhe tenha feito é punido com pena de prisão até 3 anos”,sendo que no caso de não se conseguir matar mas tentar fazê-lo, também existe uma punição!

Ou seja, para o Direito, a Eutanásia significa uma morte a pedido, pede-se a alguém que o mate, o que é diferente da situação em que, por exemplo, alguém se quer suicidar e pede ajuda para o fazer. Neste caso também há um crime, mas de forma diferente.

Ora como esta situação se coloca sobretudo naqueles casos em que as pessoas já têm uma condição muito fraca e estão muito mal de saúde, começou a colocar-se a questão de todos nós termos ou não direito a “morrer com dignidade”, ou seja, de termos a hipótese de escolher morrer em vez de continuarmos a viver em condições pouco dignas, por exemplo num estado vegetativo.

Por esse motivo, algumas pessoas ligadas a partidos políticos começaram uma petição e conseguiram levar o assunto a ser discutido no Parlamento.

O que é que os levou a fazerem isto?

De acordo com esses elementos dos partidos políticos, se nós temos capacidade para tomar decisões ao longo de toda a nossa vida, sem que o Estado interfira nisso, também temos direito a escolher viver ou não, sem que o Estado o diga que não o podemos fazer.

Mas, atenção!

Claro que tal direito teria de ser utilizado de forma muito cuidadosa! Imaginem o que seria agora qualquer pessoa poder pedir para morrer, literalmente... Dessa forma, esse pedido só podia ser feito em condições muito rigorosas, como o caso de pessoas com uma doença incurável e fatal, que estejam num sofrimento insustentável, que fossem maiores de idade, e que tivessem condições mentais, ou seja, têm de saber e ter noção daquilo que estariam a pedir!

É um tema muito controverso, e existem sempre opiniões de ambos os lados... Há quem defenda que a Eutanásia é uma forma de se evitar dor e sofrimento, sobretudo daquelas pessoas com uma doença terminal e que já não têm uma vida de qualidade, pois assim não se força o doente a viver com um sofrimento insuportável; mas há também quem defenda que estamos a falar do direito à vida, e a vida é sagrada e não pode ser violada, pois para todos os efeitos a Eutanásia é uma forma de homicídio.

Em Portugal, apesar de se estar a discutir muito o assunto, o Parlamento não aprovou os projetos de lei que queriam legalizar a Eutanásia, pelo que tudo ficou igual, mas existem já países onde já existiu essa legalização, como por exemplo a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo.

Marcações: Valores, Direitos, Saúde , Direito

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