Fala-me Direito: A Interdição

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A palavra pode ser um pouco estranha, mas sabemos todos, à partida, que estar interdito é estar impedido de fazer algo.  Mas quando é que isto se aplica no Direito?

A pessoa que é interdita fica impedida de poder exercer diretamente os seus direitos e de gerir os seus bens. E isto pode acontecer por três razões:

-Tem uma doença mental grave;
- É surda-muda;
- É cega.

Mas para que a pessoa seja considerada interdita não basta ter qualquer doença, tem de se tratar de uma situação atual, permanente e de tal forma grave que a pessoa não consegue tomar conta de si própria e precisa quase sempre de ajuda de alguém. Vamos supor que, por qualquer motivo, alguém fica cego num acidente mas passado um tempo volta a ver. Neste caso não existe motivo para haver interdição porque não se trata de algo permanente mas sim temporário.


Por outro lado, temos o exemplo de algumas pessoas que têm uma doença mental grave como o Alzheimer, que provoca danos na memória, ou outro tipo de demência, algo que já é permanente e atual. E que por vezes pode ser de tal forma grave que faz com que a pessoa se esqueça de tudo e pode levar a que tome decisões que não sejam as melhores para si. 
E a lei, para protegê-los dessas situações e proteger aqueles que não conseguem tomar conta de si e dos seus bens, criou a interdição.

Quando o processo tem início, começa-se por afixar no átrio do Tribunal e da Junta de Freguesia onde mora a pessoa um anúncio a publicitar o processo de interdição. Isto permite que alguém que conheça a pessoa que está em causa e ache que aquilo não é correto e que ela tem capacidade para gerir a sua pessoa e bens, possa vir discordar ao Tribunal.
Entre outras coisas, um dos procedimentos que se vai fazer para ver se realmente a pessoa deve ficar interdita ou não é um exame pericial, ou seja, um exame médico por alguém com competência para avaliar o estado daquela pessoa. Se, no final, vier a ser declarada interdita, será um dos seus familiares, o marido/mulher, que passará a administrar os bens da pessoa, a tomar conta dela e a tomar as decisões que lhe digam respeito, de forma a garantir que tudo o que é decidido é o melhor para ela!

Marcações: Direitos, Doenças, Direito, Advogado, Doente

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