Fala-me Direito: O casamento

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Já falámos sobre a união de facto e os seus efeitos que se assemelham, em muitos aspetos, ao casamento… Mas e então o casamento? É só colocar a aliança e dizer “até que a morte nos separe” e já está?

Claro que não. Existem alguns aspetos no casamento sobre os quais nós nem sempre pensamos. São as flores, a quinta e a Igreja, mas ... e o regime de bens? E a convenção antenupcial? Será importante?

Ok, agora em português: A convenção antenupcial é uma espécie de acordo onde se pode estabelecer um dos seguintes três regimes de bens:

Comunhão geral

Se for este o escolhido, o património do casal é composto por todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, salvo algumas excepções. Isto significa que, se eu tiver, por exemplo, uma casa em meu nome, e comprá-la antes do casamento, com a comunhão geral a casa passa a ser dos dois e não só minha. Mas há exceções: todos os diplomas, recordações de família e até mesmo animais que cada um tiver antes do casamento, continuam a ser seus e não dos dois!

Separação

Já no regime da separação, cada um deles fica com a propriedade dos seus bens, quer os tenham comprado antes ou durante o casamento. Ou seja, não há cá misturas, o que é meu é meu, o que é teu é teu e não importa a altura em que comprei.

Por último, temos um intermédio:

Comunhão de adquiridos

Na comunhão de adquiridos aquilo que vão ser os bens dos dois é o produto do trabalho do casal e os bens que compraram durante o casamento, ou seja, tudo o que é presente, mas não o passado. Assim, utilizando o exemplo ali em cima, se eu comprar uma casa antes do casamento e tiver este regime de bens, a casa continua a ser minha e não dos dois. Mas se a comprar enquanto estou casada, já será da propriedade do casal.

No caso de não existir uma convenção antenupcial e não haver um regime definido, é este que se aplica sempre. 

Marcações: Valores, Direitos, Relações, Direito, Advogado, Casamento

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