Fala-me Direito: O trabalho tem idade?

0
0
1
s2smodern

Muitos jovens hoje em dia pensam na hipótese de deixar de estudar e ir, simplesmente, trabalhar. Também deves ter amigos, ou até tu próprio, que querem arranjar um trabalho nas férias. Mas até que ponto é que se pode fazer isso?

Primeiro, é importante referir que existe uma idade mínima de admissão, que são os 16 anos. Além de ser necessário ter 16 anos, para um menor poder trabalhar tem ainda que ter concluído a escolaridade obrigatória ou estar a frequentar o ensino secundário.

Ah pois é, não podes simplesmente sair da escola e ir trabalhar, precisas dela!

E, obviamente, têm de ter capacidade física também. No caso de terem idade inferior a 16 anos, também podem trabalhar, mas apenas quem tenha concluído a escolaridade obrigatória ou esteja inscrito no ensino secundário, sendo que só podem executar tarefas leves e simples, que não exijam muitos esforços mentais e físicos! Podem ainda trabalhar quando se trate de uma formação profissional, por exemplo, caso se encontrem a frequentar um curso profissional.

Então mas e se eu não tiver concluído a escolaridade ou não estiver a frequentar o nível secundário, mas tiver 16 anos?  Perguntas tu.

Neste caso só podes trabalhar se estiveres a frequentar qualquer tipo de formação ou educação que confira o mesmo nível da escolaridade obrigatória ou então alguma qualificação profissional, sendo que aqui vão beneficiar do estatuto trabalhador-estudante.

Deve ser celebrado um contrato, mas para que ele seja válido será sempre necessária uma autorização por escrito dos vossos pais, que são os representantes legais! Se eles se opuserem, já não será válido.

No que diz respeito ao tempo, aplica-se o mesmo que nos restantes trabalhadores, sendo que no máximo podem trabalhar 8h por dia e 40h por semana. Mas se tiverem menos de 16 anos e praticarem tarefas mais leves, o horário reduz-se: passam a poder trabalhar apenas 7h por dia e 35h por semana.

E não podem prestar trabalho suplementar, a não ser em circunstâncias excecionais, tal como não podem, em termos gerais, trabalhar no período noturno (se têm menos de 16 anos não podem trabalhar entre as 20h de um dia e as 7h do dia seguinte, sendo que se tiverem 16 anos já podem trabalhar mas apenas até às 22h da noite).

Então e posso receber um salário? Podes sim senhora, a não ser que os pais se oponham!

E descansar? Isto não é só trabalhar… Também descansas claro! O Código do Trabalho prevê o seguinte: por dia têm direito a descansar entre uma a duas horas e têm ainda direito a um descanso semanal de dois dias seguidos em cada período de 7 dias.

O importante é garantirem sempre que o empregador vos dá todas as condições necessárias e adequadas à vossa idade, de forma a que não resulte nenhum risco especial pelo facto de serem menores.

 

Marcações: Escola, Valores, Direitos, Férias, Amigos, Trabalho, Direito, Advogado, Trabalhar, Descansar

0
0
1
s2smodern

Últimas Notícias

  • Escuta, Arrisca e ... Partilha

    Escuta, Arrisca e ... Partilha

    João Batista é a figura central deste tempo do Advento. Prepara. Encaminha. Endireita. Conduz. Aqueles que o ouvem encontram nele uma pergunta: que devemos fazer?

  • Novena de Natal | 17 de Dezembro

    Novena de Natal | 17 de Dezembro

    Iniciamos hoje uma proposta de meditação um bocado diferente da habitual. Estás preparado?

  • Para lá da música:

    Para lá da música: "Presépio de Lata" de Rui Veloso

    Nesta quadra festiva, propomos-te uma viagem por músicas que nos propõe refeltir sobre como vivemos o Natal. Esta semana convidamos-te a ouvir Rui Veloso. 

  • 5 coisas a fazer no Advento

    5 coisas a fazer no Advento

    Estamos todos naquela fase do ano em que pensamos "como é que passou tão depressa?". Com o tempo a passar, o ano de 2019 está mesmo ali no virar da esquina. Podes estar a perguntar-te como aproveitar ao máximo a vida antes do ano acabar? Aqui vão umas ideias:

  • Vem aí um novo filme do SONIC - e o

    Vem aí um novo filme do SONIC - e o "teaser" divide opiniões

    O live-action do Sonic, que terá Ben Schwartz como Sonic e Jim Carrey como o vilão Robotnik, tem o primeiro teaser oficial.  E, bem, o vídeo não está a agradar os fãs.

  • 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Onde estamos hoje?

    70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Onde estamos hoje?

    Segundo a Amnistia Internacional, os direitos humanos continuam a não ser cumpridos na totatlidade. Os ativistas dos direitos humanos e movimentos de justiça social enfrentam uma batalha difícil.

  • Vida para além da Terra - é possível?

    Vida para além da Terra - é possível?

    A possibilidade de encontrar vida fora da Terra sempre instigou a imaginação humana. A primeira missão espacial que procurou sinais extraterrestes aconteceu em 1979. O programa Viking, conduzido pela NASA, chegou a enviar sondas para Marte, à procura de indícios. A missão, na época, acabou por não ter resultados. 

  • Escuta, Arrisca e... Muda!

    Escuta, Arrisca e... Muda!

    “Uma voz clama no deserto”… Esta expressão do Evangelho é parecida ao mundo de hoje, quando vemos grandes figuras nos filmes, concertos, jogos de futebol … Achamos sempre que, dessas pessoas que admiramos, sai um raio de luz inesperado, algo que nos poderá deixar uma marca para a vida.

  • 25 possibilidades de fazer voluntariado

    25 possibilidades de fazer voluntariado

    Gostavas de te dedicar ao voluntariado mas não sabes onde te dirigir? Começa por definir as tuas áreas de interesse.

  • Ser voluntário: um compromisso que muda a vida!

    Ser voluntário: um compromisso que muda a vida!

    Hoje comemora-se o Dia Internacional do Voluntário. Muito mais do que dar quando nos apetece ou porque fica bem no futuro CV, ser voluntário é assumir um compromisso, uma responsabilidade - a de ir ter com o outro sempre que ele precise.

  • Para lá da música:

    Para lá da música: "Christmas Unicorn" de Sufjan Stevens

    Quando pensamos em músicas de Natal pensamos logo na Mariah Carey, no Michael Bublé, nos Wham!, no Coro de Santo Amaro de Oeiras ... a variedade não acaba. Hoje propomos-te um "registo" natalício diferente.

  • Não consigo dormir!

    Não consigo dormir!

    Passas o dia inteiro com sono, mas depois chega a hora de dormir e aguentavas uma direta? Isto é para ti!