Fala-me Direito: O trabalho tem idade?

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Muitos jovens hoje em dia pensam na hipótese de deixar de estudar e ir, simplesmente, trabalhar. Também deves ter amigos, ou até tu próprio, que querem arranjar um trabalho nas férias. Mas até que ponto é que se pode fazer isso?

Primeiro, é importante referir que existe uma idade mínima de admissão, que são os 16 anos. Além de ser necessário ter 16 anos, para um menor poder trabalhar tem ainda que ter concluído a escolaridade obrigatória ou estar a frequentar o ensino secundário.

Ah pois é, não podes simplesmente sair da escola e ir trabalhar, precisas dela!

E, obviamente, têm de ter capacidade física também. No caso de terem idade inferior a 16 anos, também podem trabalhar, mas apenas quem tenha concluído a escolaridade obrigatória ou esteja inscrito no ensino secundário, sendo que só podem executar tarefas leves e simples, que não exijam muitos esforços mentais e físicos! Podem ainda trabalhar quando se trate de uma formação profissional, por exemplo, caso se encontrem a frequentar um curso profissional.

Então mas e se eu não tiver concluído a escolaridade ou não estiver a frequentar o nível secundário, mas tiver 16 anos?  Perguntas tu.

Neste caso só podes trabalhar se estiveres a frequentar qualquer tipo de formação ou educação que confira o mesmo nível da escolaridade obrigatória ou então alguma qualificação profissional, sendo que aqui vão beneficiar do estatuto trabalhador-estudante.

Deve ser celebrado um contrato, mas para que ele seja válido será sempre necessária uma autorização por escrito dos vossos pais, que são os representantes legais! Se eles se opuserem, já não será válido.

No que diz respeito ao tempo, aplica-se o mesmo que nos restantes trabalhadores, sendo que no máximo podem trabalhar 8h por dia e 40h por semana. Mas se tiverem menos de 16 anos e praticarem tarefas mais leves, o horário reduz-se: passam a poder trabalhar apenas 7h por dia e 35h por semana.

E não podem prestar trabalho suplementar, a não ser em circunstâncias excecionais, tal como não podem, em termos gerais, trabalhar no período noturno (se têm menos de 16 anos não podem trabalhar entre as 20h de um dia e as 7h do dia seguinte, sendo que se tiverem 16 anos já podem trabalhar mas apenas até às 22h da noite).

Então e posso receber um salário? Podes sim senhora, a não ser que os pais se oponham!

E descansar? Isto não é só trabalhar… Também descansas claro! O Código do Trabalho prevê o seguinte: por dia têm direito a descansar entre uma a duas horas e têm ainda direito a um descanso semanal de dois dias seguidos em cada período de 7 dias.

O importante é garantirem sempre que o empregador vos dá todas as condições necessárias e adequadas à vossa idade, de forma a que não resulte nenhum risco especial pelo facto de serem menores.

 

Marcações: Escola, Valores, Direitos, Férias, Amigos, Trabalho, Direito, Advogado, Trabalhar, Descansar

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