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Fala-me Direito: O plágio

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Esta semana a comunicação social e as redes sociais quase explodiram perante a possibilidade de  plágio numa música que um artista, Diogo Piçarra, compôs para o Festival da Canção, alegando que era semelhante a uma música religiosa que já existia. 

O cantor veio desmentir e acabou inclusive por desistir da sua participação dada toda a polémica que se estava a gerar!Antes dele, também já tínhamos ouvido falar de algumas polémicas relacionadas com o cantor Tony Carreira, sendo que este foi mesmo acusado pelo Ministério Público de plágio, mais concretamente dos crimes de usurpação e contrafação.

Mas isto do plágio é crime?
É sim senhora.

Estes crimes com nomes um bocado esquisitos – usurpação e contrafação – encontram-se previstos no Código do Direito de Autor e Direitos Conexos e andam quase sempre de mãos dadas.
No crime de contrafação utiliza-se, como diz no Código, uma obra, criação ou reprodução de algo alheio, ou seja criado por outra pessoa, como sendo nossa. Ou então utilizamos uma obra que é de tal forma semelhante a algo que já existe que não tem individualidade própria.

Por exemplo se fizéssemos uma música que era uma cópia ou imitação de outra que já existisse e estivesse protegida, estaríamos a cometer este crime, ou seja, a violar os direitos morais que o autor tem sobre a sua obra. O plágio é um dos tipos de contrafação, que consiste em copiar o conteúdo de uma obra ou de uma música mas modificar algumas coisas, por exemplo utilizar outra letra.

Já o crime de usurpação ocorre quando alguém, sem identificar ou sem autorização do autor ou artista por exemplo, utiliza uma obra sua. Ou então quando alguém divulga ou publica uma obra que ainda não foi publicada para ganhar dinheiro com isso!

Aqui o objetivo é proteger sobretudo os direitos patrimoniais do autor, ou seja, proteger os rendimentos e aquilo que o autor ganha com a sua obra, dado que ele pode não querer que ela seja divulgada por achar que isso lhe vai prejudicar. Estes dois crimes podem ser punidos com pena de prisão até três anos ou com uma pena de multa, dependendo da gravidade da situação, sendo que se existir negligência também há uma punição com pena de multa.

Este é um assunto que é também falado na vida escolar e académica, mas aqui já existem alguns programas que permitem verificar se realmente há plágio dos trabalhos escritos, por exemplo quando citamos algum autor sem o identificar.

No caso da música, a única forma de verificar se existe realmente plágio será através de uma perícia de música, em que técnicos e peritos que percebem realmente muito da composição analisam ambas e verificam se se está perante um crime ou não.

É frequente vermos até no Youtube, por exemplo, alguns cantores a tocarem músicas ou temas de outros artistas, as chamadas covers. Mas desde que identifiquem o autor, não se estão a apropriar da obra! Noutros casos em que pretendem mesmo interpretar a música, o mais correto é pagarem a uma entidade que lhes permite utilizar essas músicas, sendo que assim não estão a apropriar-se de algo que não é seu.

Marcações: Direitos, Música, Conflito, Advogados, Plágio, Crime

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