Notice: Trying to access array offset on value of type int in /home/www/html/templates/yoo_bento/warp/src/Warp/Config/Repository.php on line 243

Notice: Trying to access array offset on value of type int in /home/www/html/templates/yoo_bento/warp/src/Warp/Config/Repository.php on line 243

Notice: Trying to access array offset on value of type int in /home/www/html/templates/yoo_bento/warp/src/Warp/Config/Repository.php on line 243

Notice: Trying to access array offset on value of type int in /home/www/html/templates/yoo_bento/warp/src/Warp/Config/Repository.php on line 243

Fala-me Direito: Os juízes podem ser presos?

0
0
0
s2sdefault

Ultimamente temos ouvido falar de alguns juízes que estão a ser investigados pela prática de crimes. E muitas pessoas têm referido que acham que os juízes não podem ir presos. Mas a verdade é que podem! Vamos então tentar perceber porque dizem isto.

 

Primeiro importa dizer que existem vários tipos de prisão, não é só aquela que normalmente conhecemos de ir para a cadeia no final do processo. Logo no início, quando alguém é acusado de ter praticado um crime, pode existir uma prisão preventiva. Como diz o próprio nome, tem como objetivo prevenir.

Assim, quando existe perigo de fuga por exemplo, ou a possibilidade de se perturbar o decorrer do processo e as provas ou até mesmo o perigo de continuar a existir atividade criminosa, pode ser aplicada uma medida (são as chamadas medidas de coação). E a mais grave delas todas, que se usa apenas em determinados crimes e quando as outras não são suficientes, é a prisão preventiva. Com a prisão preventiva, a pessoa é presa logo no início do processo, antes do julgamento, porque o Tribunal entende que há aqui perigo.

É esta prisão preventiva que, regra geral, não pode ser aplicada aos juízes/magistrados. De acordo com o artigo 16º do Estatuto dos Magistrados (magistrados são juízes) judiciais, acontece o seguinte:

Os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a três anos.

Quando o artigo diz que os magistrados judicias não podem ser presos ou detidos antes de se marcar data de julgamento, quer dizer que em condições normais os juízes não podem ser presos preventivamente, ou seja, antes de se ver se realmente são ou não culpados. Mas existe uma exceção. Se por exemplo um juiz foi apanhado em flagrante com um crime que tenha uma pena prevista superior a 3 anos, nesse caso pode ir preso antes do julgamento.

Mas atenção, mesmo que isso aconteça, a verdade é que ele ia ser separado dos restantes detidos ou presos. Imagina o que era um juiz calhar na mesma cela que alguma pessoa que a quem aplicou uma pena...não ia correr bem pois não?

Resumindo, os juízes podem ser presos. Antes do julgamento normalmente não, só quando são apanhados em flagrante e em certos crimes. Aquilo que pode acontecer antes de ser marcada data de julgamento é serem suspensos, ou seja, durante um determinado período não podem exercer a sua profissão de juiz.

No final do processo não há qualquer restrição, desde que se prove que realmente foram os culpados daquele crime pelo qual estavam acusados, pode ser aplicada uma pena de prisão!

Embora exista aqui realmente uma diferença entre aquilo que é aplicado aos juízes e às restantes pessoas, a verdade é que não é correto afirmarmos que os juízes não podem ir presos, até porque embora sejam eles a aplicar a lei, nunca estão acima dela!

Marcações: Direitos, Conflito, Prisão, Direito, Advogado, Pena, Crimes, Juíz

0
0
0
s2sdefault

Últimas Notícias

  • Sexta-Feira Santa: O dia do silêncio

    Sexta-Feira Santa: O dia do silêncio

    A celebração de Sexta-Feira Santa é a mais original de todas as da Liturgia romana: Não há eucaristia. O silêncio, o jejum, a oração, as devoções tradicionais, sobretudo as que ajudam a meditar e orar o mistério da cruz, elemento central deste dia ... 

  • Quinta-Feira Santa: A melhor lição de Jesus

    Quinta-Feira Santa: A melhor lição de Jesus

    Com a missa da Ceia do Senhor começa o Tríduo Pascal da morte, sepultura e ressurreição do Senhor. São João dá-nos a chave de tudo o que vivemos: "Amou-nos até ao extremo". 

  • Nos passos de Jesus: A fome no mundo

    Nos passos de Jesus: A fome no mundo

    A nossa proposta de reflexão de hoje centra-se nas milhares de pessoas que passam fome no mundo. Hoje propomos-te os números da fome no mundo. O que podemos nós fazer para inverter esta situação? 

  • O meu pai é o melhor do mundo!

    O meu pai é o melhor do mundo!

    É a maior frase feita do mundo, já sabemos. Infelizmente, contudo, nem toda a gente tem a felicidade de ter um pai tão fixe como os nossos. É por isso que hoje decidimos agradecer a todos os pais fixes do mundo. 

  • Como lidar com

    Como lidar com "bullies"?

    Se estás a ser vítima de "bullying", há muito que podes fazer. Enquanto táticas diferentes funcionam para pessoas diferentes, lembra-te que nunca estás sozinho.

  • Nos passos de Jesus: A vida no Hospital

    Nos passos de Jesus: A vida no Hospital

    Nos hospitais também há crianças e adolescentes. Os acidentes ou as doenças não escolhem idades. Vale a pena dialogar acerca do que é a vida no hospital.

  • Imigrantes: o que posso aprender com eles?

    Imigrantes: o que posso aprender com eles?

    Portugal tem sido um país de acolhimento de variadas culturas. Motivações económicas e políticas são as principais causas para muitas pessoas largarem aquilo que conhecem como casa, como lar. O que podemos aprender com estas histórias de vida?

  • 5 factos sobre o Dia Internacional da Mulher

    5 factos sobre o Dia Internacional da Mulher

    Há mais de 100 anos que o dia 8 de março ficou conhecido como o Dia Internacional da Mulher. Ainda que tenha diferentes significados em vários pontos do globo, hoje é preciso fazer mais do que publicar uma foto com uma hashtag catita.

  • Nos passos de Jesus: perseguidos pela fé

    Nos passos de Jesus: perseguidos pela fé

    Segundo o relatório sobre a Liberdade Religiosa no mundo, a Fundação da Ajuda à Igreja que Sofre (AIS), 20% dos países do mundo não respeitam a liberdade religiosa.

  • O meu amigo está a experimentar drogas, o que posso fazer?

    O meu amigo está a experimentar drogas, o que posso fazer?

    Hoje a nossa proposta de reflexão é a da liberdade dos vícios. São situações muito difíceis de gerir e às quais temos de ter um grande nível de empatia e compreensão. 

  • Sábado Santo: O dia do

    Sábado Santo: O dia do "nada"

    A celebração de Sábado Santo consiste em não ter celebrações. 

  • Nos passos de Jesus: O que posso fazer pelos refugiados?

    Nos passos de Jesus: O que posso fazer pelos refugiados?

    Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, no final de 2017, estavam deslocadas contra a sua vontade 68,5 milhões de pessoas em todo o mundo, em resultado de guerras, conflitos armados ou violação dos direitos humanos.