Fala-me Direito: O Direito a ter um nome

0
0
1
s2smodern

Todos nós temos direito a ter um nome. Quando nascemos, devemos ser imediatamente registados, é uma obrigação dos nossos pais informar o nosso nome, sobrenome e data de nascimento. E porque é que isto é importante?

O registo significa que passamos a ser reconhecidos pelo Estado, que existimos formalmente e que podemos ser protegidos pela Lei. Além de, normalmente, o nosso nome nos permitir conhecer as nossas relações de parentesco e os nossos pais biológicos, isto também permite que sejamos reconhecidos, não só no nosso país, mas também no resto do Mundo.

Se não tivéssemos nome, corríamos o risco de ser excluídos da sociedade! Não íamos poder ter acesso aos serviços mais básicos como a nossa educação e saúde. Basicamente seria como se fôssemos invisíveis para o Estado e para a sociedade, por isso é que é um direito reconhecido a todas as crianças. No artigo 7º da Convenção sobre os Direitos da Criança pode ler-se: A criança é registada imediatamente após o nascimento e tem desde o nascimento o direito a um nome, o direito a adquirir uma nacionalidade e, sempre que possível, o direito de conhecer os seus pais e de ser educada por eles.

E quem é que vai escolher o nosso nome?

A escolha do nosso nome pertence aos pais em conjunto, mas se eles não estiverem em acordo é o Juiz que vai escolher. E esta escolha tem algumas regras, por exemplo:
- Os nomes próprios, que são os primeiros dois, devem ser portugueses ou fazer parte do catálogo de nomes que é permitido em Portugal ou então adaptados à nossa língua;
- O nome próprio deve permitir identificar logo se somos um rapaz ou rapariga;
- Não se pode dar o mesmo nome próprio aos irmãos, a não ser que um deles tenha falecido;
- Em relação aos apelidos, são eles que demonstram a nossa ligação à família. Por isso, vão ser escolhidos conforme os apelidos dos nossos pais ou apelidos a que eles tenham direito. Por exemplo, até podes vir a ter um apelido do teu avô, mesmo que os teus pais não o tenham no nome, porque eles têm direito a usá-lo.

Mas eu não gosto do meu nome. Posso mudar?

O nome é um elemento essencial de cada ser humano, que nos permite distinguir uns dos outros e em princípio não pode ser mudado, apenas em alguns casos muito restritos. Por exemplo, no casamento tanto o marido como a mulher podem ficar com os apelidos do outro e se um deles falecer pode depois tirar esse nome. Outra das situações em que se permite fazer essa alteração é no caso da mudança de sexo, ou seja, se uma mulher mudar de sexo para ser um homem, pode modificar o seu nome para ele coincidir com o seu género. Fora destes casos, só através de um processo especial na Conservatória!

Marcações: Escola, Direitos, Crescer, Mudar, Direito, Advogado, Nome

0
0
1
s2smodern

Últimas Notícias

  • Consegues rir de ti próprio?

    Consegues rir de ti próprio?

    No Dia Internacional do Riso, desafiamos-te a quebrar as regras e rires-te de ti próprio. Enfrentar os nossos erros, dando uma gargalhada, pode ser uma boa terapia também!

  • Dia Internacional do Riso

    Dia Internacional do Riso

    Não se sabe muito bem quem organizou este dia, mas porque não falar da importância do riso? Sabias que quando rimos o nosso corpo pode chegar a movimentar cerca de 80 músculos?

  • Jovens (beatos) que mudaram o mundo: José Luís Sánchez Del Río

    Jovens (beatos) que mudaram o mundo: José Luís Sánchez Del Río

    Hoje vamos até ao México de 1925 conhecer o testemunho de um jovem que deu a sua vida pelos valores em que acreditava. 

  • 14 formas de aprender algo novo

    14 formas de aprender algo novo

    É muito bonito estudar, mas cá para nós: a vida é mais do que isso! Mesmo na escola, as disciplinas que mais gostas poderão ser um bom ponto de partida. De certeza que tens alguma coisa que gostes de fazer, porque não explorar isso?

  • "Solo: A Star Wars Story" - a história revelada, sem spoilers!

    Não há trailer. Ainda não houve uma nota para anunciar Solo: A Star Wars Story, o filme sobre Han Solo que chega aos cinemas norte-americanos no dia 25 de maio. Provavelmente devido a todas as mudanças da equipa e à mudança da equipa de realização, os detalhes foram bastante difíceis de descobrir até agora.

  • O risco de

    O risco de "pensar pequeno"

    No geral, apreciamos enredos multidimensionais que desafiam as nossas mentes e coração. As nossas mentes parece que se focam em pensar em grandes coisas. Para não sermos singulares, míopes, minúsculos.

  • 6 maneiras de encontrar o livro certo para ler

    6 maneiras de encontrar o livro certo para ler

    Quando as pessoas se lamentam que ler é uma chatice é porque ainda não encontraram o livro certo. Como encontrar o livro certo?

  • Um rapaz e uma rapariga podem ser amigos?

    Um rapaz e uma rapariga podem ser amigos?

    De certeza que já passaste por situações em que tens um amigo(a) em quem confias bastante, e pouco tempo depois começa o burburinho sobre a possibilidade de se passar a fronteira da amizade. Mas será que isso acontece em todos os casos?

  • Cristãos perseguidos

    Cristãos perseguidos

    As perseguições fazem parte da história dos cristãos desde a primeira hora. O primeiro a ser morto foi Santo Estevão, no tempo dos apóstolos. Hoje ainda há mártires. E são milhões em todo o mundo.

  • 10 maneiras de ser inteligente

    10 maneiras de ser inteligente

    As escolas só costumam olhar para duas competências: os bons em línguas e os bons em matemática. Muitas vezes é apenas sobre essas competências que somos avaliados. Mas há quem julgue que há mais formas de inteligência. Quais são as tuas?

  • 5 Hábitos que atrapalham a tua autoestima

    5 Hábitos que atrapalham a tua autoestima

    Muitas vezes perguntamo-nos qual será a fórmula para se ser feliz, para nos sentirmos melhor connosco próprios e com aquilo que temos. Bom, aqui vão 5 coisas que deves deixar de fazer se queres aumentar a confiança em ti próprio.

  • Fala-me Direito: O Direito aos Saldos

    Fala-me Direito: O Direito aos Saldos

    Depois do Natal e do Ano Novo só nos vem uma coisa à cabeça. O quê? Saaldooooooos! Pois é, mas e então o que é que os saldos têm a ver com o Direito?