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"Fala-me Direito": O Arguido

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Quando alguém é acusado de um crime, a primeira coisa que se faz é constituir essa pessoa como arguido, ou seja, essa pessoa é informada pela Polícia, por exemplo, de que a partir daquele momento é arguido num processo penal, explicando ainda os direitos e deveres que tem. Então mas o arguido tem direitos?

Pois claro que tem.

O facto de alguém ser constituído arguido não quer dizer que tenha cometido um crime, atenção. Significa sim que existem suspeitas que ele tenha praticado o crime, sendo que depois mais à frente essas suspeitas podem ser confirmadas ou não. Mas há sempre uma coisa fundamental que acompanha o arguido, que se chama, em latim, princípio do in dubio pro reu - na dúvida, a favor do réu.

Mas o que é que isto quer dizer na prática?

Em termos concretos, o Tribunal, depois dos vários passos que tem de tomar para ver se aquela pessoa praticou ou não o crime. Se tiver dúvidas, não deve condenar o arguido, só o deve fazer se tiver a certeza plena, sem qualquer margem de dúvidas, de que ele o fez.

E mesmo que a pessoa venha a ser considerada culpada, tem sempre alguns direitos.

Imaginemos que ele chega ao dia do julgamento e não quer falar sobre o que aconteceu, pode fazer isso? Pode. E pensas, ah mas se eu fosse juiz, pensava logo que ele era culpado, então se não fala...

Pois, mas a verdade é que o Tribunal não pode ver isso de forma negativa ou desfavorável, é simplesmente um direito do arguido. Aliás, o arguido, como não presta juramento, pode escolher não falar daquilo que aconteceu no dia, ou onde estava, etc. Deve sim revelar a sua identidade: o nome, o nome dos seus pais, onde mora, a escolaridade, entre outros.

Este princípio de dúvida leva a que todos pensemos que a Justiça é lenta, mas de facto são necessárias provas evidentes de que o arguido cometeu aquilo de que é acusado. Por isso, sempre que achares que a justiça é lenta ou que não é assim tão justa - vamos falar Direito! 

Marcações: Direitos, Direito, Advogado, Arguido, Tribunal, Justiça, Deveres

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