Os Direitos das Crianças - o que há ainda por fazer?

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Celebramos o Dia Mundial da Criança no dia 1 de junho. Há quase 30 anos, no dia 20 de novembro, adoptava-se por unanimidade a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, criada pela Organização das Nações Unidas. Mas será que isso tem garantido a igualdade de direitos para todas as crianças?

 

infografia crianca

Que significa «direitos das crianças»?

Durante séculos, os adultos julgavam que as crianças podiam ser ignoradas, abandonadas e maltratadas. Apenas no século XVIII é que os filósofos concluíram que também elas tinham uma dignidade humana. Em 1924, diferentes Estados adoptaram um texto que reconhece a sua dignidade. É a Declaração de Genebra. Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou por unanimidade a Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

Para que serve a Convenção?

Esta Convenção, nos seus 54 artigos, enuncia todos os direitos fundamentais que uma criança deve dispor até chegar à maioridade. Ela tem o direito a uma família e a uma identidade, a expressar-se livremente, a ser protegida contra toda a forma de violência, a beneficiar de um nível de vida decente, a ir à escola, a ter acesso aos divertimentos. E como é menor, em caso de acidente, as crianças devem ser as primeiras a ser protegidas.

A Convenção é obrigatória?
A Convenção Internacional dos Direitos da Criança é, actualmente, o tratado mais ratificado. Apenas dois Estados ainda não o fizeram: a Somália e os Estados Unidos. Quando um governo ratifica uma convenção, empenha-se em respeitá-la. Para isso, deve fazer leis, o que pode levar o seu tempo. Mas, mesmo depois de feitas as leis, os países mais pobres não têm por vezes possibilidades de garantir o acesso aos cuidados de saúde ou à educação.

 

Marcações: Valores, Crianças, Direitos, ONU

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